Execução Fiscal 0798070-71.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798070-71.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:09

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:28

Remessa dos Autos à Central de Custas

13/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

26/04/2025, 06:57

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2025, 15:28

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Publicado Sentença em 29/11/2024.

03/01/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

03/01/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0798070-71.2015.8.05.0001. Executado: Jonival Lucas Da Silva Junior Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0798070-71.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0798070-71.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:02

Processo Desarquivado

13/11/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 11:14

Sentença

•27/11/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0798070-71.2015.8.05.0001. Executado: Jonival Lucas Da Silva Junior Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0798070-71.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0798070-71.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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