Execução Fiscal 0783904-29.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.152,62

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDVALDO DE ARAGAO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO DE ARAGAO SANTOS em 17/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:50

Publicado Despacho em 27/08/2025.

24/12/2025, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 07:26

Baixa Definitiva

26/08/2025, 07:26

Juntada de certidão

26/08/2025, 07:26

Expedição de citação.

25/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 14:15

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de EDVALDO DE ARAGAO SANTOS em 17/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:50

Publicado Despacho em 27/08/2025.

24/12/2025, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:34

Despacho

•25/08/2025, 18:34

24/12/2025, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 07:26

Baixa Definitiva

26/08/2025, 07:26

Juntada de certidão

26/08/2025, 07:26

Expedição de citação.

25/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 08:13

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:29

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:48

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Edvaldo De Aragao Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0783904-29.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: EDVALDO DE ARAGAO SANTOS Advogado(s): DESPACHO Examinados os autos, identifica-se a necessidade de saneamento do procedimento, haja vista que o recurso registrado sob o ID n. 73569552 foi protocolado em desconformidade com o quanto previsto no Decreto Judiciário n. 700/2024, disponibilizado no DJe em 3 de setembro de 2024. Sendo assim, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias ao agravante, para a devida retificação, a fim de que passe a constar como petição intermediária – recurso interno – agravo interno, na forma do artigo 1º, caput, no mencionado Decreto, sob pena de não conhecimento do recurso. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de novembro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 0783904-29.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:57

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 14:12

Expedição de decisão.

17/09/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:18

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:13

Expedição de sentença.

04/09/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

01/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2018, 00:00

Sentença

•11/06/2025, 08:13

Acórdão

•01/04/2025, 10:10

Despacho

•26/11/2024, 19:10

Despacho

•26/11/2024, 08:05

Decisão

•15/10/2024, 18:11

Decisão

•15/10/2024, 17:57

Decisão

•17/09/2024, 11:40

Decisão

•17/09/2024, 11:40

Sentença

•04/09/2024, 12:39

Sentença

•03/04/2024, 16:33

Despacho

•30/07/2018, 15:14