Execução Fiscal 8002938-60.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.167,86

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALEFF CAIO MENEZES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 05/02/2025 23:59.

12/03/2025, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

10/03/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/03/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 22:39

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:10

Juntada de alvará

17/01/2025, 16:10

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:10

01/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 05/02/2025 23:59.

12/03/2025, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

10/03/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/03/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 22:39

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:10

Juntada de alvará

17/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Aleff Caio Menezes Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002938-60.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ALEFF CAIO MENEZES ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, com a utilização do valor bloqueado para pagamento da primeira parcela, com consentimento do executado. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Expeça-se alvará para pagamento da 1ª parcela. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002938-60.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 09:42

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:34

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:38

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de ALEFF CAIO MENEZES ALVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 18:58

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2024, 11:29

Confirmada a citação eletrônica

27/05/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:18

Juntada de informação

27/05/2024, 10:56

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:44

Expedição de despacho.

13/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:22

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/04/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 10:22

Decisão

•27/11/2024, 10:53

Decisão

•27/11/2024, 09:42

Decisão

•27/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:18

Despacho

•13/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:46

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 09:51