Execução Fiscal 8021814-36.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021814-36.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Comercial De Estivas E Cereais Rio Do Ouro Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021814-36.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021814-36.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:21

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 19:02

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:10

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:50

Decisão

•18/10/2024, 13:55

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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