Execução Fiscal 0759050-78.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.823,86

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PRO RIM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:44

Publicado Decisão em 24/01/2023.

13/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Publicado Decisão em 23/07/2025.

12/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:31

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 22:33

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:04

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:44

Publicado Decisão em 24/01/2023.

13/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 08:04

Decisão

•21/07/2025, 08:03

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legal

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12/03/2026, 23:02

Publicado Decisão em 23/07/2025.

12/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:31

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 22:33

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 08:04

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:04

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

19/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:39

Expedição de decisão.

12/02/2025, 14:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:41

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2025, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 13:57

Expedição de decisão.

30/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:49

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:44

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pro Rim Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759050-78.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0759050-78.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:07

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 20:20

Conclusos para decisão

26/01/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2023 23:59.

04/04/2023, 22:20

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 15:35

Expedição de decisão.

20/01/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/12/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2012, 00:00

Decisão

•21/07/2025, 08:03

Decisão

•12/02/2025, 14:28

Decisão

•30/01/2025, 13:57

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•20/01/2023, 15:35

Decisão

•11/01/2023, 09:34

Despacho

•21/06/2022, 08:51

Decisão

•22/03/2022, 15:46

Despacho

•01/08/2012, 18:29