Cumprimento de sentença 8104149-92.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8104149-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Soma Securitizadora S.a. Advogado: Bruno Ribeiro Ducci (OAB:PR54456) Executado: San Paolo Gelateria Ba Ltda - Epp Advogado: Edesio Do Nascimento Pitombeira Filho (OAB:CE19319) Executado: Chip Cargo Transportes Rodoviario Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 526) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8104149-92.2020.8.05.0001 Assunto: [AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante] EXEQUENTE: SOMA SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: SAN PAOLO GELATERIA BA LTDA - EPP, CHIP CARGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8104149-92.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Mediante Peticionamento de ID. 293081802/Doc. 60, de 10.11.2022, a Demandante requerera a expedição de Alvará para levantamento do montante consignado, consoante estabelecido no Acordo devidamente homologado, tendo reiterado o pleito em 01.02.2023, 29.03.2023, 29.05.2023 e também em 24.09.2024 (IDs. 359607315/Doc. 61; 378009527/Doc. 62; 390795874/Doc. 63 e 465323583/Doc. 70. Sabendo-se que a fase do Cumprimento de Sentença tem por escopo a satisfação do direito do credor em receber aquilo que lhe é devido, com base em título executivo de natureza judicial, desde que provado e comprovado o pagamento estará alcançada a finalidade última da Execução, inexistindo outra solução senão a extinção mesma da procedimentalidade. Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 523, 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, devendo ser expedido o competente Alvará em nome da parte ou do causídico do Demandante, se tiver poderes no instrumento procuratório, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial e acréscimos, após a publicação da presente Decisão. Na remota hipótese de o advogado não reunir os poderes específicos bastantes para levantamento de valores, expeça-se o Alvará em nome da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o competente ALVARÁ após a publicação. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador (BA), 19 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL071124

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CHIP CARGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAN PAOLO GELATERIA BA LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOMA SECURITIZADORA S.A. em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CHIP CARGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAN PAOLO GELATERIA BA LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOMA SECURITIZADORA S.A. em 15/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CHIP CARGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAN PAOLO GELATERIA BA LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

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