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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2007

Valor da Causa

R$ 19.005,42

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIDIANE MIGUEL DE SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MATOS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SILVA SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SILVA SOUZA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SILVA SOUZA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(20)