Embargos de Declaração Cível 0111593-75.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OI S.A.

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - "OI"

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OI S.A.

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - "OI"

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTA S:A - OI

Terceiro

TELEMAR NORETE LESTES/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE/OI

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

INSTITUTO DE ESTUDOS E ACAO PELA PAZ COM JUSTICA SOCIAL

CNPJ

Reu

OI S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E ACAO PELA PAZ COM JUSTICA SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 21:43

Baixa Definitiva

26/05/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de recurso especial

26/05/2025, 18:00

Publicado Ementa em 05/05/2025.

01/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E ACAO PELA PAZ COM JUSTICA SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 19:32

Despacho

•27/11/2024, 14:03

26/05/2025, 21:43

Baixa Definitiva

26/05/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de recurso especial

26/05/2025, 18:00

Publicado Ementa em 05/05/2025.

01/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:29

Incluído em pauta para 28/04/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

04/04/2025, 17:28

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

01/04/2025, 18:00

Retirado de pauta

25/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:12

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

06/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E ACAO PELA PAZ COM JUSTICA SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E ACAO PELA PAZ COM JUSTICA SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:29

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 06:23

Juntada de certidão

02/12/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:10

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 19:13

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/08/2024.

10/08/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 08:29

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 19:02

Distribuído por dependência

31/07/2024, 19:02

Despacho

•26/11/2024, 17:35

Despacho

•08/08/2024, 14:14

Despacho

•08/08/2024, 11:29