Execução de Título Extrajudicial 0533883-04.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0533883-04.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Rosa Szwarcberg Cohn Eireli - Epp Advogado: Leon Alexander Prist (OAB:SP303213) Advogado: Felipe Teixeira Di Santoro (OAB:SP240028) Executado: Miss - Moda Feminina Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0533883-04.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cheque] EXEQUENTE: ROSA SZWARCBERG COHN EIRELI - EPP EXECUTADO: MISS - MODA FEMININA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0533883-04.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ROSA SZWARCBERG COHN EIRELI - EPP, em face de MISS - MODA FEMININA LTDA. Em petição de Id. 451349860, a parte autora alega que requereu a pesquisa de endereço na pessoa das sócias da empresa ré, no entanto, foi realizada a pesquisa em nome da ré. Assim, requer a realização de nova pesquisa, em nome das sócias, sem que acarrete novo recolhimento de custas. Apesar de requisitado a pesquisa de endereço das sócias, a fim de realizar a citação da empresa ré na pessoa das sócias (Id. 338281038), em despacho de Id. 338281051, foi deferida expressamente a pesquisa do endereço atual da parte ré, causando confusão na efetiva realização da pesquisa. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o COMPLEMENTO das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC, tendo em vista que o valor do DAJE juntado (Id. 338281047) não corresponde ao valor da pesquisa eletrônica requerida. Com a juntada do comprovante, cumpra-se a pesquisa de endereço. 1) Com a resposta positiva, e após as custas devidamente pagas, determino a citação da acionada, na forma do despacho de Id. 338281026, na pessoa do sócio, através do endereço encontrado. A citação na pessoa do sócio encontra fundamento na lei e jurisprudências: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO. ARTIGO 242 DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A pretensão de citação da pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que “a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado”. 2. Diante do retorno negativo da carta AR de citação, é válida, possível e útil a promoção da diligência no endereço no representante legal, inclusive, por revelar maior efetividade do que eventual citação por edital. 3. Agravo provido. (TRF 3ª Região, 3ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5005948-75.2021.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, julgado em 26/07/2021, DJEN DATA: 05/08/2021) 2) Na hipótese contrária, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P. I. C. Salvador, 23 de agosto de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de ROSA SZWARCBERG COHN EIRELI - EPP em 06/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Decorrido prazo de ROSA SZWARCBERG COHN EIRELI - EPP em 22/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSA SZWARCBERG COHN EIRELI - EPP em 26/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Todas as movimentações(55)