Execução Fiscal 8003936-19.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 636,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LIGIA MARIA DANTAS DULTRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 12:11

Baixa Definitiva

24/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 16:17

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ligia Maria Dantas Dultra Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003936-19.2020.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003936-19.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:45

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:45

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 22:31

Expedição de decisão.

26/04/2023, 20:30

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 12:11

Baixa Definitiva

24/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:45

Decisão

•15/01/2024, 12:06

24/02/2024, 16:17

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ligia Maria Dantas Dultra Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003936-19.2020.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003936-19.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:45

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:45

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 22:31

Expedição de decisão.

26/04/2023, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 20:30

Conclusos para decisão

16/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:00

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2022, 12:55

Entrega de Documento

11/04/2022, 05:55

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2021, 17:59

Expedição de Carta.

26/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:16

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

22/05/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:47

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:23

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

24/04/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

21/04/2020, 13:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

24/03/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 00:49

Decisão

•26/04/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 05:55

Despacho

•22/05/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 13:35

Despacho de citação por AR Digital

•24/03/2020, 14:51