Execução Fiscal 8002218-52.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8002218-52.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOURIVALDO FERREIRA PORTO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/08/2025, 14:35

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

23/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de DOURIVALDO FERREIRA PORTO em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 23:02

Publicado Decisão em 29/11/2024.

30/12/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

30/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Dourivaldo Ferreira Porto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002218-52.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: DOURIVALDO FERREIRA PORTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8002218-52.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 18:29

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 18:29

Decisão

•26/11/2024, 18:29

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Decorrido prazo de DOURIVALDO FERREIRA PORTO em 26/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOURIVALDO FERREIRA PORTO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(19)