Execução Fiscal 8008013-23.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8008013-23.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:19

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 13:35

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:04

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:02

Publicado Decisão em 29/11/2024.

02/01/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/01/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Jn Nova Sucata Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008013-23.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: JN NOVA SUCATA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008013-23.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:04

Decisão

•01/10/2025, 15:52

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

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