Execução de Título Extrajudicial 0000319-44.2010.8.05.0214 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000319-44.2010.8.05.0214 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Noilton Leite Macedo Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Apelado: A Macedo Comercio Varejista De Confeccoes, Cosmeticos E Calcados Ltda Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelado: Antonio Marques Macedo Junior Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelado: Carmem Lucia Rodrigues Macedo Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelado: Antonio Marques Macedo Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelado: Solineide Caires Macedo Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelado: Gildete Leite Macedo Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000319-44.2010.8.05.0214 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, PAULO ROCHA BARRA APELADO: NOILTON LEITE MACEDO e outros (6) Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DEMORA ATRIBUÍVEL A ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O reconhecimento da prescrição intercorrente demanda a configuração efetiva de uma inércia da parte interessada no impulso dos atos processuais que lhe competem. 2. O atraso na prestação em razão da ausência de impulso oficial, não pode ser atribuída responsabilidade à parte, que não deve ser prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. 3. Apelação a que se dá provimento. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0000319-44.2010.8.05.0214 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo n. 0000319-44.2010.8.05.0214, em que é apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e em que são apelados NOILTON LEITE MACEDO, A MACEDO COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES, COSMÉTICOS E CALÇADOS LTDA, ANTONIO MARQUES MACEDO JUNIOR, CARMEM LUCIA RODRIGUES MACEDO, ANTONIO MARQUES MACEDO, SOLINEIDE CAIRES MACEDO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e DAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, Bahia. Presidente Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator Procurador de Justiça

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Todas as movimentações(174)