Execução de Título Extrajudicial 0005608-98.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005608-98.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Samuel Antonio Oliveira Filho (OAB:BA10986) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Joao Cleoston Siqueira De Abreu Advogado: Ruy Joao Ribeiro Goncalves Junior (OAB:BA14511) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0005608-98.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Requerido(a) EXECUTADO: JOAO CLEOSTON SIQUEIRA DE ABREU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0005608-98.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... DEFIRO a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado JOAO CLEOSTON SIQUEIRA DE ABREU, nos termos do art. 523, § 3º, e art. 854 do CPC, até o limite que garanta a execução, por via eletrônica e com repetição programada automática pelo período de 30 (trinta) dias, devendo o comprovante respectivo ser juntado aos autos. Havendo efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, deve ser intimado o executado, através do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). Se a diligência se mostrar frutífera, seja total ou parcialmente, dentro das próximas 24 (vinte e quatro) horas, proceda-se à liberação de eventual excesso de indisponibilidade, com respaldo no art. art. 854, §1º, do CPC e à transferência dos valores encontrados para uma conta judicial, no intuito de evitar a desvalorização monetária. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, o bloqueio de numerário realizado pelo sistema SISBAJUD será convertido em penhora, não havendo necessidade de lavratura de termo específico. NÃO HAVENDO efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Aguardem-se os próximos atos processuais para nova análise, vindo os autos conclusos na fila adequada. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 18 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de JOAO CLEOSTON SIQUEIRA DE ABREU em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 17/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO CLEOSTON SIQUEIRA DE ABREU em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLEOSTON SIQUEIRA DE ABREU em 31/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(21)