Execução Fiscal 0049376-69.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0049376-69.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Centro Medico Atlantico S/c Ltda. Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0049376-69.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CENTRO MEDICO ATLANTICO S/C LTDA. Advogado(s): ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA9216) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0049376-69.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município do Salvador em face da Semec - Serviço de Emergências Medico-cirurgicas Ltda, com o fim de satisfazer crédito tributário inscrito em dívida ativa. Acolhendo a exceção de pré-executividade oposta pela devedora, o juízo extinguiu o feito (ID.66790198). Irresignado, o Município de Salvador interpôs Recurso de Apelação, obtendo julgamento favorável, com a consequente reforma da sentença (ID.451788396). Após o retorno dos autos procedeu-se apenas à intimação da Fazenda Pública que, por sua vez, pugnou pela realização de penhora de ativos financeiros (ID.452256186 e 458630816). DECIDO. Intime-se a parte executada, por meio do seu procurador regularmente constituído para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos do segundo grau, requerendo o que entender de direito, sob pena de prosseguimento da Execução Fiscal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para apreciação do pedido formulado em ID.458630816. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:11

Devolvidos os autos

29/07/2020, 18:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Recebimento

12/01/2011, 17:14

Protocolo de Petição

10/10/2008, 10:06

Distribuição

13/05/2002, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:43

Despacho

•26/11/2024, 20:19