Execução de Título Extrajudicial 0500865-30.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 54.351,36

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA

CNPJ

Autor

CAIO GAZEL CIRNE

Reu

PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

CPF

Reu

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MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES

OAB/SP 168655·CPF·Representa: Autor

SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES

OAB/SP 211873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:20

Juntada de intimação

30/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 03:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:44

Decisão

•03/11/2025, 10:18

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:20

Juntada de intimação

30/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 03:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.

23/02/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

23/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:57

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de Caio Gazel Cirne em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de Caio Gazel Cirne em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de Caio Gazel Cirne em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 19:50

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 19:12

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:29

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 20:37

Expedição de intimação.

06/06/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:36

Juntada de intimação

11/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 07:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 06/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Industria Grafica Centenario Ltda Advogado: Sandra Medeiros Tonini Sanches (OAB:SP211873) Advogado: Pedro Victor Alarcao Alves Fusco (OAB:SP284277) Advogado: Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB:SP168655) Executado: Monterrey Do Brasil Comercio De Sorvetes Ltda Executado: Pablo Moraes Da Rocha Cirne Executado: Caio Gazel Cirne Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0500865-30.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA EXECUTADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA, PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE, CAIO GAZEL CIRNE DESPACHO - PROCESSO META 2 CNJ - URGENTE //RETORNO para atualização da minuta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500865-30.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

02/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024.

01/12/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

01/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:03

Juntada de ofício

21/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:01

Publicado Intimação em 08/04/2024.

13/04/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

13/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:19

Publicado Intimação em 22/11/2023.

20/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

20/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 20:27

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 20:27

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 19:59

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:31

Publicado Intimação em 21/11/2023.

22/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 05:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.

22/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 07:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de Caio Gazel Cirne em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de Caio Gazel Cirne em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 22:16

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 22:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 22:16

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 22:16

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de Caio Gazel Cirne em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA em 30/06/2023 23:59.

23/08/2023, 19:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:17

Publicado Despacho em 24/05/2023.

05/07/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:28

Publicado Despacho em 05/06/2023.

06/06/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 21:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 20:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

21/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:55

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:54

Publicado Intimação em 11/01/2023.

19/01/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de Caio Gazel Cirne em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:51

Publicado Despacho em 01/02/2022.

06/02/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:42

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 16:25

Publicado Intimação em 04/01/2022.

04/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

04/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/12/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:28

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:30

Publicado Intimação em 12/02/2021.

17/02/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 14:00

Publicado Intimação em 22/07/2020.

15/08/2020, 05:54

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

21/07/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:32

Conclusos para despacho

12/07/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 17:43

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

25/03/2020, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2020, 16:43

Expedição de Certidão via Sistema.

11/02/2020, 15:12

Publicado Intimação em 04/02/2020.

06/02/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 08:52

Decorrido prazo de SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 12:15

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

10/01/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 12:09

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

10/01/2020, 12:09

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 11:00.

09/01/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 08:11

Conclusos para decisão

08/11/2019, 06:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:20

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 15:32

Expedição de intimação.

13/06/2019, 13:41

Publicação

16/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/01/2018, 00:00

Petição

16/01/2018, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Mero expediente

03/08/2017, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

Publicação

15/04/2017, 00:00

Publicação

09/04/2017, 00:00

Mero expediente

07/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Petição

01/03/2017, 00:00

Publicação

20/02/2017, 00:00

Publicação

14/12/2016, 00:00

Petição

12/12/2016, 00:00

Publicação

24/03/2016, 00:00

Mero expediente

10/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 20:35

Despacho

•24/04/2025, 15:11

Despacho

•12/12/2024, 07:36

Despacho

•10/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:04

Despacho

•20/11/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:39

Despacho

•25/05/2023, 10:45

Despacho

•27/01/2023, 12:03

Despacho

•29/11/2022, 12:40

Despacho

•25/07/2022, 16:06

Despacho

•31/01/2022, 10:51

Despacho

•27/12/2021, 14:26

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:44

Decisão

•03/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 20:35

Despacho

•24/04/2025, 15:11

Despacho

•12/12/2024, 07:36

Despacho

•10/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:04

Despacho

•20/11/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:39

Despacho

•25/05/2023, 10:45

Despacho

•27/01/2023, 12:03

Despacho

•29/11/2022, 12:40

Despacho

•25/07/2022, 16:06

Despacho

•31/01/2022, 10:51

Despacho

•27/12/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 15:09

Despacho

•21/07/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 12:09

Despacho

•08/11/2019, 08:11

Despacho

•14/03/2018, 08:21

Despacho

•23/01/2018, 09:37

Despacho

•03/08/2017, 13:10

Despacho

•07/04/2017, 09:09

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 10:14

Despacho

•10/03/2016, 12:19