Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004317-28.2024.8.05.0072 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004317-28.2024.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:09

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/06/2025, 10:09

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:05

Expedição de intimação.

18/03/2025, 13:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jorge Batista Filho Advogado: Andre Marques Pinheiro (OAB:DF62517) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8004317-28.2024.8.05.0072 DESPACHO Verifico que a parte autora ajuizou outros dois processos aparentemente idênticos a este, tombados sob o nº 8004315-58.2024.8.05.0072 e 8004316-43.2024.8.05.0072. Tal circunstância, uma vez confirmada, revela triplicidade de demandas e impõe a extinção das ações idênticas. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8004317-28.2024.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas intime-se a parte autora para que indique em qual das demandas ajuizadas pretende dar seguimento. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cruz das Almas, data de assinatura no sistema. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 16:35

Despacho

•27/11/2024, 14:44

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio