Execução Fiscal 8012400-41.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8012400-41.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA ALVES em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 21:05

Expedição de despacho.

23/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:39

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

18/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:36

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Bruno Ferreira Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012400-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: BRUNO FERREIRA ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012400-41.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 14:33

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 21:05

Decisão

•27/11/2024, 14:33

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA ALVES em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

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