Procedimento Comum Cível 8017248-39.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8017248-39.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alvaro Chalegre Costa Advogado: Ricardo Souza Brito (OAB:BA81620) Advogado: Pedro Augusto Nonato Costa Filho (OAB:BA49933) Advogado: Igor Oliveira Lima (OAB:BA52352) Requerido: Pateo Comercio De Veiculos S.a Requerido: Fazza Motors Comercio De Veiculos Ltda Requerido: Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana/BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha, CEP 44.001-900, Tel. (75) 3602-5945 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8017248-39.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço, Produto Impróprio] Pólo Ativo: REQUERENTE: ALVARO CHALEGRE COSTA Pólo Passivo: REQUERIDO: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (formato presencial), designada para o dia, horário e endereço descritos abaixo: Data da Audiência: 26/02/2025 12:30 horas. Endereço: CEJUSC PROCESSUAL, Sala de Audiência Nº 02, térreo, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana/BA - CEP 44.001-900. Obs.: Caso opte na realização da referida audiência na modalidade virtual, a parte deverá acessar o "link" abaixo via sistema "LIFESIZE", no mesmo dia e hora designado: https://guest.lifesizecloud.com/7353038 Feira de Santana/BA, 29 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8017248-39.2024.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8017248-39.2024.8.05.0080. Requerente: Alvaro Chalegre Costa Advogado: Ricardo Souza Brito (OAB:BA81620) Advogado: Pedro Augusto Nonato Costa Filho (OAB:BA49933) Advogado: Igor Oliveira Lima (OAB:BA52352) Requerido: Pateo Comercio De Veiculos S.a Requerido: Fazza Motors Comercio De Veiculos Ltda Requerido: Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8017248-39.2024.8.05.0080 - PETIÇÃO CÍVEL (241) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: ALVARO CHALEGRE COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO SOUZA BRITO - BA81620, PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO - BA49933, IGOR OLIVEIRA LIMA - BA52352 REQUERIDO: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8017248-39.2024.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade da justiça. 02) Cite-se o réu acerca do teor da inicial, até mesmo Via WhatsApp (se cabível), a fim de que ofereça contestação nos termos do art. 335, I, do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação no CEJUSC. 04) Não há pedido de tutela provisória. 05) Tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial e, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito DQ

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Nomeado perito

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Concedida a Medida Liminar

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA BRITO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA LIMA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA BRITO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA LIMA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(88)