Embargos de Declaração Cível 0000414-39.2014.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Trabalhista · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Autor

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

Autor

MUNICIPIO DE SENTO SE

Terceiro

SENTO SE PREF GAB PREF

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB/BA 51919·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/BA 25337·CPF·Representa: Autor

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB/BA 51919·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/BA 25337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Autor

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

Autor

MUNICIPIO DE SENTO SE

Terceiro

SENTO SE PREF GAB PREF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ

Reu

ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2021, 07:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 07:39

Juntada de certidão

22/10/2021, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 01:45

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2021, 18:32

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

22/10/2021, 07:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 07:39

Juntada de certidão

22/10/2021, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 17:33

Despacho

•10/06/2021, 16:59

09/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 01:45

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2021, 18:32

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:31

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2021, 10:04

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 08:03

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 21:32

Declarada incompetência

06/04/2021, 18:33

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2021, 14:14

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis

08/12/2020, 09:34

Juntada de certidão

08/12/2020, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/11/2020, 10:02

Decorrido prazo de ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:44

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2020, 11:16

Publicado Ementa em 07/05/2020.

08/05/2020, 00:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2020, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2020, 08:17

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2020, 11:55

Incluído em pauta para 05/05/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

22/04/2020, 12:00

Solicitado dia de julgamento

08/04/2020, 10:40

Juntada de Petição de contra-razões

28/02/2020, 18:05

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2020, 15:13

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:12

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:47

Expedição de Intimação.

04/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:02

Decorrido prazo de ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 08:28

Decorrido prazo de ALINE MAYANNE DIAS DE MENEZES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:33

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2019, 17:15

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2019, 16:15

Distribuído por dependência

12/07/2019, 16:15

Decisão

•06/04/2021, 21:32

Decisão

•06/04/2021, 18:33

Acórdão

•05/05/2020, 12:59

Despacho

•20/08/2019, 14:13