Execução Fiscal 8000407-46.2017.8.05.0069 - TJBA

Execução Fiscal 8000407-46.2017.8.05.0069 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:17

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025

20/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 14:57

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos Jacobina Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000407-46.2017.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000407-46.2017.8.05.0069 Execução Fiscal Jurisdição: Correntina Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou que o crédito tributário foi objeto de pagamento. Logo, requereu a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Considerando que, no caso em tela, a própria parte exequente informou a satisfação da dívida, haja vista que, segundo ela, houve o pagamento integral do crédito tributário perante a administração fazendária, impõe-se a extinção da presente ação com força executiva, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios e custas, haja vista a ausência de pretensão resistida. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 23:43

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 22:15

Despacho

•06/10/2022, 17:10

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)