Execução de Título Extrajudicial 8000594-26.2024.8.05.0193 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000594-26.2024.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000594-26.2024.8.05.0193. Exequente: Maria Aparecida Silva Moreira Advogado: Wander Luiz Sousa Fernandes Da Silva (OAB:BA47797) Executado: Celina Dos Anjos Franca Souza Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000594-26.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA REQUERIDO: EXECUTADO: CELINA DOS ANJOS FRANCA SOUZA SENTENÇA MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou esta ação em face de CELINA DOS ANJOS FRANCA SOUZA, também devidamente qualificado(a). As partes pugnaram pela homologação judicial do acordo celebrado, conforme ID 475465282. POSTO ISSO. DECIDO. Celebrada a autocomposição, observa-se que os advogados que subscrevem a peça processual possuem poderes de transigência, nos termos das procurações e/ou substabelecimentos, colacionados aos autos. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários por ser JEC. Noutro giro, considerando a nomeação de defensor dativo para realizar a defesa da requerida e o exercício do múnus por parte dele, CONDENO o ESTADO DA BAHIA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado Dr(a). TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA, OAB-BA nº 56.204, os quais, à luz das peculiaridades do caso concreto, dos índices impostos pela Tabela da Seccional da OAB e do critério da equidade, arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (STJ – Tema 984 – recurso repetitivo). P.R.I. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000594-26.2024.8.05.0193 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piatã INTIME-SE A PGE via sistema. Transitada em julgado, expeça-se RPV. Havendo depósito voluntário dos valores a título de honorários, fica já autorizada expedição de alvará em favor do advogado. Piatã, na data da assinatura eletrônica. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELINA DOS ANJOS FRANCA SOUZA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELINA DOS ANJOS FRANCA SOUZA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

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