Execução de Título Extrajudicial 8001285-05.2024.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001285-05.2024.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 17:26

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:22

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Radiante Centro Educacional Ltda Advogado: Bruno Salvadori Junior (OAB:MG198397) Executado: Jorge Luis Andrade Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luis Andrade Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001285-05.2024.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA Advogado(s): BRUNO SALVADORI JUNIOR (OAB:MG198397) EXECUTADO: JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8001285-05.2024.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em face de JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.657,64 (um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Da análise da petição inicial, observo que o próprio exequente direciona a demanda ao Juizado Especial desta Comarca, conforme se verifica do cabeçalho da peça vestibular direcionada ao "Juiz(a) de Direito da Vara Juizado Especial da Comarca de Canavieiras". Além disso, há menções expressas à Lei nº 9.099/95 ao longo da petição, notadamente quando requer a citação do executado "através de mandado conforme artigo 18, inciso III, da Lei n.º 9.099/95". Desta forma, considerando que houve evidente equívoco no protocolo da ação, que deveria ter sido distribuída ao Juizado Especial Cível, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Cível desta Comarca de Canavieiras. Proceda a Secretaria com a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca via Malote Digital, com o posterior arquivamento dos autos no sistema PJe 1G. Intime-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Declarada incompetência

27/11/2024, 20:44

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 20:44

Conclusos para decisão

27/11/2024, 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:21

Decisão

•28/11/2024, 12:23

—

Decorrido prazo de RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Declarada incompetência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio