Execução Fiscal 8003511-08.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003511-08.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.

08/12/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Anete Magalhaes Brandao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8003511-08.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003511-08.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 13 de maio de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 17:42

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2024, 17:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 23:19

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2023, 01:17

Expedição de mandado.

10/05/2023, 17:34

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/07/2020 23:59:59.

17/12/2020, 11:08

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 13:05

Decisão

•13/05/2024, 17:42

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/09/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/07/2020 23:59:59.

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