Execução Fiscal 8003604-97.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8003604-97.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:20

Publicado Sentença em 02/12/2024.

19/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

19/01/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Antonio Jose Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003604-97.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8003604-97.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 08:26

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:19

Juntada de informação

06/09/2024, 16:18

Expedição de Carta.

19/08/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 12:12

Sentença

•27/11/2024, 15:04

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Expedição de Carta.

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