Execução Fiscal 8005092-87.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8005092-87.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 14:10

Publicado Decisão em 02/12/2024.

07/12/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Vitaphos Nutricao Animal Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8005092-87.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8005092-87.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 20:59

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 20:58

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:21

Mandado devolvido Negativamente

12/03/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 21:28

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:14

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 14:40

Decisão

•29/07/2024, 20:58

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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