Cumprimento de sentença 8061611-96.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8061611-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8061611-96.2020.8.05.0001. Exequente: Almiro Gustavo De Jesus Advogado: Raimundo Messias Nascimento Dos Santos (OAB:BA53392) Executado: Bruno Magalhaes Oliveira Advogado: Ciro Halla Nery (OAB:BA42075) Advogado: Siva Camera Maia (OAB:BA24458) Executado: Klecia Ferreira Costa Oliveira Advogado: Ciro Halla Nery (OAB:BA42075) Advogado: Siva Camera Maia (OAB:BA24458) Executado: Graziela Magalhaes Oliveira Advogado: Ciro Halla Nery (OAB:BA42075) Advogado: Siva Camera Maia (OAB:BA24458) Executado: Kleilton Ferreira Costa Advogado: Ciro Halla Nery (OAB:BA42075) Advogado: Siva Camera Maia (OAB:BA24458) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8061611-96.2020.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALMIRO GUSTAVO DE JESUS EXECUTADO: BRUNO MAGALHAES OLIVEIRA, KLECIA FERREIRA COSTA OLIVEIRA, GRAZIELA MAGALHAES OLIVEIRA, KLEILTON FERREIRA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8061611-96.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A presente demanda trata de Ação de Despejo por falta de pagamento em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por ALMIRO GUSTAVO DE JESUS em face de BRUNO MAGALHÃES OLIVEIRA e outros. A patrona dos réus apresentou pedido de habilitação nos autos, além de requerer a este juízo o recebimento e a homologação do acordo juntado no ID 475274033. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente, defiro os requerimentos formulados no ID 475274016. Determino ao cartório que proceda à habilitação requerida, bem como à desabilitação dos demais patronos indicados. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O NOVO Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 475274033, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Custas e Honorários advocatícios na forma do acordo. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 27 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KLEILTON FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLECIA FERREIRA COSTA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELA MAGALHAES OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMIRO GUSTAVO DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEILTON FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELA MAGALHAES OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLECIA FERREIRA COSTA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMIRO GUSTAVO DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLECIA FERREIRA COSTA OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEILTON FERREIRA COSTA em 30/09/2024 23:59.

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