Cumprimento de sentença 0000406-79.2014.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MARINEIDE MIRANDA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBITITA

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779·CPF·Representa: Autor

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210·CPF·Representa: Autor

SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA

OAB/BA 43595·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINEIDE MIRANDA DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/08/2024 23:59.

27/09/2025, 05:01

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 15:50

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:55

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:54

Declarada incompetência

10/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.

13/01/2025, 18:25

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:39

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:59

Publicado Intimação em 01/08/2024.

18/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 03:41

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MARINEIDE MIRANDA DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/08/2024 23:59.

27/09/2025, 05:01

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 09:27

Decisão

•05/07/2024, 13:56

12/09/2025, 15:50

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:55

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:54

Declarada incompetência

10/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.

13/01/2025, 18:25

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:39

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:59

Publicado Intimação em 01/08/2024.

18/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Marineide Miranda Dos Santos Souza Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Executado: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000406-79.2014.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê

31/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 20:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 22:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de MARINEIDE MIRANDA DOS SANTOS SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:51

Publicado Despacho em 15/08/2022.

21/08/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

21/08/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 12:36

Expedição de despacho.

10/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 05/08/2021 23:59.

25/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/07/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 18:28

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:56

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2021, 15:18

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 16:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.

09/09/2020, 14:43

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 11:18

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:19

Devolvidos os autos

07/08/2019, 18:33

REMESSA

03/05/2019, 08:57

CONCLUSÃO

03/05/2019, 08:26

REATIVAÇÃO

03/05/2019, 08:24

Baixa Definitiva

11/03/2016, 13:33

DEFINITIVO

11/03/2016, 13:33

Baixa Definitiva

11/03/2016, 13:33

DEFINITIVO

11/03/2016, 13:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/03/2016, 13:18

RECEBIMENTO

03/02/2016, 09:29

MERO EXPEDIENTE

03/02/2016, 09:20

CONCLUSÃO

01/02/2016, 15:51

PETIÇÃO

22/01/2016, 15:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/01/2016, 15:07

RECEBIMENTO

22/01/2016, 14:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/10/2015, 09:56

RECEBIMENTO

14/10/2015, 12:21

REMESSA

08/06/2015, 16:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 16:22

PETIÇÃO

01/06/2015, 14:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/06/2015, 14:00

RECEBIMENTO

20/05/2015, 17:22

COM EFEITO SUSPENSIVO

20/05/2015, 17:12

CONCLUSÃO

05/05/2015, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

05/05/2015, 16:56

PETIÇÃO

17/04/2015, 17:54

PETIÇÃO

17/04/2015, 17:51

PETIÇÃO

17/04/2015, 17:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/04/2015, 17:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/04/2015, 17:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/04/2015, 15:15

RECEBIMENTO

06/04/2015, 17:40

COM EFEITO SUSPENSIVO

06/04/2015, 17:30

CONCLUSÃO

06/04/2015, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

06/04/2015, 17:11

PETIÇÃO

01/04/2015, 18:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/04/2015, 18:10

RECEBIMENTO

01/04/2015, 18:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/03/2015, 14:06

RECEBIMENTO

19/12/2014, 11:32

PROCEDÊNCIA EM PARTE

19/12/2014, 11:26

CONCLUSÃO

12/12/2014, 09:55

PETIÇÃO

12/12/2014, 09:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/12/2014, 09:07

DOCUMENTO

02/12/2014, 17:59

MANDADO

01/12/2014, 08:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2014, 12:00

PETIÇÃO

24/11/2014, 12:00

MANDADO

13/11/2014, 15:26

RECEBIMENTO

12/11/2014, 14:05

MERO EXPEDIENTE

12/11/2014, 14:00

CONCLUSÃO

12/11/2014, 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/11/2014, 13:03

MANDADO

17/03/2014, 13:27

MANDADO

11/02/2014, 08:19

MANDADO

07/02/2014, 15:18

RECEBIMENTO

31/01/2014, 13:31

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

31/01/2014, 13:28

CONCLUSÃO

30/01/2014, 13:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/01/2014, 14:00

DISTRIBUIÇÃO

27/01/2014, 12:11

Despacho

•10/08/2022, 12:36

Despacho

•21/03/2022, 15:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2021, 15:18

Despacho

•04/09/2020, 09:36

Despacho

•07/08/2019, 18:33

Despacho

•07/08/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 18:32

Decisão

•07/08/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 18:32

Decisão

•07/08/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 18:32

SENTENÇA

•07/08/2019, 18:32

Despacho

•07/08/2019, 18:32