Procedimento Comum Cível 0500892-11.2014.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500892-11.2014.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO MACENA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 10:50

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 10:50

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Renildo Carneiro Araujo Advogado: Luana Monteiro Macena (OAB:BA32188) Interessado: Veruza Dos Santos Nova Advogado: Jorgeane Nadege Silva Mascarenhas (OAB:BA22612) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0500892-11.2014.8.05.0141 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Parte autora: INTERESSADO: RENILDO CARNEIRO ARAUJO. Parte ré: INTERESSADO: VERUZA DOS SANTOS NOVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500892-11.2014.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação de guarda ajuizada por RENILDO CARNEIRO ARAUJO, em face de VERUZA DOS SANTOS NOVA, objetivando a guarda do filho de ambos, Matheus Novais Araújo, nascido em 15/04/2009. Em sua inicial (ID 321084291), o autor alega, em síntese, que o menor está sob a responsabilidade da genitora e que, em 2010, ajuizou ação para regulamentação de visitas. Afirmou ainda que a ré vem criando obstáculos ao exercício do direito de visitas, que o menor foi matriculado em escola distante de sua residência, que apesar de pagar pelo transporte escolar, o menor utiliza meios inadequados para ir à escola; que o menor foi matriculado em creche sem seu conhecimento e que a rotina imposta ao menor é exaustiva, com ausências frequentes da escola. A tutela antecipada foi indeferida (ID. 321084297) Citada, a ré apresentou contestação impugnando as alegações do autor e sustentando que os interesses do menor estão sendo devidamente atendidos. (ID. 321084712). Apesar de intimadas (ID. 321084746), as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. (ID. 321084748). O Ministério Público opinou pela improcedência do pedido (ID. 321084756). É o relatório. Decido. A alteração da guarda é medida excepcional que demanda prova contundente de que a mudança atenderá ao melhor interesse da criança. Tal alteração impacta significativamente a vida do menor, alterando sua rotina, ambiente familiar e referências afetivas. No caso em análise, não há elementos probatórios suficientes que indiquem a necessidade de modificação da guarda. As alegações do autor quanto às dificuldades no exercício do direito de visitas, embora relevantes, devem ser tratadas em via processual própria, mediante execução do acordo de visitação já estabelecido. Os demais argumentos apresentados - como matrícula em escola distante, uso de transporte inadequado e matrícula em creche sem conhecimento paterno - também não se mostram suficientes para justificar a drástica medida de alteração da guarda. Não há comprovação de que tais situações estejam efetivamente prejudicando o desenvolvimento do menor ou colocando-o em situação de risco. O genitor dispõe de outros meios processuais para fazer valer seus direitos e deveres decorrentes do poder familiar, sem que seja necessária a modificação da guarda. Vale ressaltar que a guarda é um instituto que visa atender primordialmente ao melhor interesse da criança, não podendo ser utilizada como instrumento para dirimir conflitos entre os genitores ou atender a interesses exclusivos destes. No caso em análise, não há elementos probatórios que indiquem que a alteração da guarda atenderia ao melhor interesse do menor. Ao contrário, a mudança poderia ocasionar maiores prejuízos ao seu desenvolvimento, considerando a alteração brusca em sua rotina e ambiente familiar. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié - BA, na data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto nº 35)

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 05:32

Concluso para Despacho

16/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Renildo Carneiro Araujo Advogado: Luana Monteiro Macena (OAB:BA32188) Interessado: Veruza Dos Santos Nova Advogado: Jorgeane Nadege Silva Mascarenhas (OAB:BA22612) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0500892-11.2014.8.05.0141 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Parte autora: INTERESSADO: RENILDO CARNEIRO ARAUJO. Parte ré: INTERESSADO: VERUZA DOS SANTOS NOVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500892-11.2014.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação de guarda ajuizada por RENILDO CARNEIRO ARAUJO, em face de VERUZA DOS SANTOS NOVA, objetivando a guarda do filho de ambos, Matheus Novais Araújo, nascido em 15/04/2009. Em sua inicial (ID 321084291), o autor alega, em síntese, que o menor está sob a responsabilidade da genitora e que, em 2010, ajuizou ação para regulamentação de visitas. Afirmou ainda que a ré vem criando obstáculos ao exercício do direito de visitas, que o menor foi matriculado em escola distante de sua residência, que apesar de pagar pelo transporte escolar, o menor utiliza meios inadequados para ir à escola; que o menor foi matriculado em creche sem seu conhecimento e que a rotina imposta ao menor é exaustiva, com ausências frequentes da escola. A tutela antecipada foi indeferida (ID. 321084297) Citada, a ré apresentou contestação impugnando as alegações do autor e sustentando que os interesses do menor estão sendo devidamente atendidos. (ID. 321084712). Apesar de intimadas (ID. 321084746), as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. (ID. 321084748). O Ministério Público opinou pela improcedência do pedido (ID. 321084756). É o relatório. Decido. A alteração da guarda é medida excepcional que demanda prova contundente de que a mudança atenderá ao melhor interesse da criança. Tal alteração impacta significativamente a vida do menor, alterando sua rotina, ambiente familiar e referências afetivas. No caso em análise, não há elementos probatórios suficientes que indiquem a necessidade de modificação da guarda. As alegações do autor quanto às dificuldades no exercício do direito de visitas, embora relevantes, devem ser tratadas em via processual própria, mediante execução do acordo de visitação já estabelecido. Os demais argumentos apresentados - como matrícula em escola distante, uso de transporte inadequado e matrícula em creche sem conhecimento paterno - também não se mostram suficientes para justificar a drástica medida de alteração da guarda. Não há comprovação de que tais situações estejam efetivamente prejudicando o desenvolvimento do menor ou colocando-o em situação de risco. O genitor dispõe de outros meios processuais para fazer valer seus direitos e deveres decorrentes do poder familiar, sem que seja necessária a modificação da guarda. Vale ressaltar que a guarda é um instituto que visa atender primordialmente ao melhor interesse da criança, não podendo ser utilizada como instrumento para dirimir conflitos entre os genitores ou atender a interesses exclusivos destes. No caso em análise, não há elementos probatórios que indiquem que a alteração da guarda atenderia ao melhor interesse do menor. Ao contrário, a mudança poderia ocasionar maiores prejuízos ao seu desenvolvimento, considerando a alteração brusca em sua rotina e ambiente familiar. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié - BA, na data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto nº 35)

03/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO MACENA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concluso para Despacho

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