Execução Fiscal 0501899-13.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501899-13.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de WASHISGTON LUIZ CHAVES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Publicado Decisão em 02/12/2024.

27/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Washisgton Luiz Chaves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501899-13.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: WASHISGTON LUIZ CHAVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501899-13.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

03/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 15:43

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:47

Mandado devolvido Negativamente

14/11/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 09:47

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 15:43

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WASHISGTON LUIZ CHAVES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)