Procedimento Comum Cível 0501928-66.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.800,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO

OAB/BA 45774·CPF·Representa: Autor

ANDREA CASE DIAS

OAB/BA 36521·Representa: Autor

MARCOS PAULO VICTONI

OAB/BA 49298·CPF·Representa: Autor

HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO

OAB/BA 39967·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:21

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:21

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:21

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:18

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 22:48

Despacho

•07/08/2025, 15:10

18/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:21

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:21

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:21

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:18

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:23

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:27

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 22:48

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 06/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 06/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 06/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 06/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:48

Expedição de intimação.

05/09/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/05/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 09/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:55

Publicado Intimação em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Jose Dourival Borges Dos Santos Advogado: Arlindo Da Cunha Pereira Neto (OAB:BA45774) Advogado: Andrea Case Dias (OAB:BA36521) Advogado: Marcos Paulo Victoni (OAB:BA49298) Advogado: Heiderhilton Santos Araujo (OAB:BA39967) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0501928-66.2018.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Visando dar cumprimento à sentença de Id. 442181393, com a expedição do(s) ofício(s) de RPV, ficam intimados os advogados constituídos a juntarem aos autos os dados bancários e CPF da parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ilhéus/BA, 14 de agosto de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501928-66.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Jose Dourival Borges Dos Santos Advogado: Arlindo Da Cunha Pereira Neto (OAB:BA45774) Advogado: Andrea Case Dias (OAB:BA36521) Advogado: Marcos Paulo Victoni (OAB:BA49298) Advogado: Heiderhilton Santos Araujo (OAB:BA39967) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0501928-66.2018.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Visando dar cumprimento à sentença de Id. 442181393, com a expedição do(s) ofício(s) de RPV, ficam intimados os advogados constituídos a juntarem aos autos os dados bancários e CPF da parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ilhéus/BA, 14 de agosto de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501928-66.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Jose Dourival Borges Dos Santos Advogado: Arlindo Da Cunha Pereira Neto (OAB:BA45774) Advogado: Andrea Case Dias (OAB:BA36521) Advogado: Marcos Paulo Victoni (OAB:BA49298) Advogado: Heiderhilton Santos Araujo (OAB:BA39967) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0501928-66.2018.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ILHÉUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Sendo o processo digital, cujas intimações são via portal eletrônico e considerando o artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006, fica o Município de Ilhéus/BA intimado para cumprimento do ofício de ID. 475579673, tudo conforme a sentença homologatória de ID. 442181393, constando nos autos todos os documentos necessários para a formação do RPV. Ilhéus, 28 de novembro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501928-66.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Jose Dourival Borges Dos Santos Advogado: Arlindo Da Cunha Pereira Neto (OAB:BA45774) Advogado: Andrea Case Dias (OAB:BA36521) Advogado: Marcos Paulo Victoni (OAB:BA49298) Advogado: Heiderhilton Santos Araujo (OAB:BA39967) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0501928-66.2018.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Visando dar cumprimento à sentença de Id. 442181393, com a expedição do(s) ofício(s) de RPV, ficam intimados os advogados constituídos a juntarem aos autos os dados bancários e CPF da parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ilhéus/BA, 14 de agosto de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501928-66.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Jose Dourival Borges Dos Santos Advogado: Arlindo Da Cunha Pereira Neto (OAB:BA45774) Advogado: Andrea Case Dias (OAB:BA36521) Advogado: Marcos Paulo Victoni (OAB:BA49298) Advogado: Heiderhilton Santos Araujo (OAB:BA39967) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0501928-66.2018.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE DOURIVAL BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ILHÉUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Sendo o processo digital, cujas intimações são via portal eletrônico e considerando o artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006, fica o Município de Ilhéus/BA intimado para cumprimento do ofício de ID. 475579673, tudo conforme a sentença homologatória de ID. 442181393, constando nos autos todos os documentos necessários para a formação do RPV. Ilhéus, 28 de novembro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501928-66.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2024, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

27/10/2024, 04:06

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2024, 14:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.

19/08/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 20:15

Publicado Intimação em 16/08/2024.

19/08/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 13:08

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:26

Expedição de intimação.

14/08/2024, 12:26

Expedição de intimação.

25/07/2024, 13:54

Expedição de intimação.

25/07/2024, 13:31

Homologado o pedido

25/07/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:40

Expedição de intimação.

29/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/03/2024 23:59.

21/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 16/02/2024 23:59.

21/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 16/02/2024 23:59.

21/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 16/02/2024 23:59.

21/03/2024, 19:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/02/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

22/02/2024, 21:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/02/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

22/02/2024, 21:53

Publicado Intimação em 19/01/2024.

20/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 00:49

Expedição de intimação.

18/01/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 08:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 16/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:44

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 16/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 17:30

Expedição de intimação.

11/12/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:03

Publicado Intimação em 20/10/2023.

05/11/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 13:12

Publicado Intimação em 20/10/2023.

05/11/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 13:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.

05/11/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:23

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/03/2023 23:59.

14/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:06

Processo Desarquivado

22/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/05/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:52

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO em 15/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANDREA CASE DIAS em 15/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VICTONI em 15/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:12

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/03/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:26

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/03/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:26

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/03/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 12:26

Expedição de intimação.

13/02/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 12:26

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 00:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

12/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

10/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2020, 00:00

Mero expediente

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2019, 00:00

Publicação

29/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2019, 00:00

Petição

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento

10/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/05/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:26

Sentença

•25/07/2024, 13:31

Despacho

•17/01/2024, 18:27

Despacho

•19/10/2023, 13:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2023, 11:35

Sentença

•13/02/2023, 12:04

Despacho

•07/07/2020, 12:42

Despacho

•17/04/2019, 15:06