Agravo em Recurso Especial 0502160-59.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

LUZINALVA SALES SANTOS

CPF

Reu

MARTA ALVES DE ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Reu

ARACI SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

LUZINALVA SALES SANTOS

CPF

Reu

MARTA ALVES DE ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Reu

ARACI SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILEUSA SOUZA MENESES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:35

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

05/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 08:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/10/2023, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 22:00

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•16/10/2023, 14:21

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•16/10/2023, 14:21

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•16/10/2023, 14:21