Reintegração / Manutenção de Posse 0539516-93.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FEDERACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - FBDH

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO

Terceiro

ERINALDO SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO

Reu

ERASMO PIRES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WANDERLEY ESBERARD

OAB/BA 39669·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO

OAB/BA 6647·CPF·Representa: Autor

MARCUS TADEU GALVAO MENDES

OAB/BA 26050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FEDERACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - FBDH

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO

Terceiro

ERINALDO SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO

Reu

ERASMO PIRES DE CARVALHO

CPF

Reu

EMANUELE SANTOS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISLANE SANTOS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTINE SANTOS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIZA SANTOS CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIK SANTOS CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ERINALDO SANTOS CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ERALDO SANTOS CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE DOS ANJOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO COSTA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - FBDH em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ERALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS ANJOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA MIRANDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CHRISTINE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIZA SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ERIK SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de EMANUELE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CHRISLANE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA MIRANDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - FBDH em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ERALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS ANJOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:53

Despacho

•20/02/2026, 19:35

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA MIRANDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CHRISTINE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIZA SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ERIK SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de EMANUELE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CHRISLANE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA MIRANDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - FBDH em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARIZA SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ERIK SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ERALDO SANTOS CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS ANJOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de EMANUELE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de CHRISLANE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de CHRISTINE SANTOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de CHRISLANE SANTOS DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

08/03/2026, 18:45

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de CHRISTINE SANTOS DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de ERALDO SANTOS CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de ERIK SANTOS CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:41

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA MIRANDA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERASMO PIRES DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:41

Decorrido prazo de EMANUELE SANTOS DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS ANJOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de EMANUELE SANTOS DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de MARIZA SANTOS CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS ANJOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:55

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - FBDH em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:55

Publicado Despacho em 15/08/2025.

14/01/2026, 21:45

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 21:45

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA MIRANDA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de ERASMO PIRES DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de ERIK SANTOS CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de ERALDO SANTOS CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS ANJOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de EMANUELE SANTOS DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de CHRISLANE SANTOS DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de CHRISTINE SANTOS DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIZA SANTOS CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de ERINALDO SANTOS CARVALHO em 12/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:13

Decorrido prazo de ERASMO PIRES DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:13

Juntada de Petição de procuração

09/12/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 10:09

Publicado Despacho em 02/12/2024.

06/12/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Federacao Brasileira De Defesa Dos Direitos Humanos - Fbdh Advogado: Daniel Wanderley Esberard (OAB:BA39669) Advogado: Maria Cristina Wanderley De Carvalho (OAB:BA6647) Terceiro Interessado: Rogerio Costa Miranda Terceiro Interessado: Cristiane Dos Anjos Santos Terceiro Interessado: Eraldo Santos Carvalho Terceiro Interessado: Erinaldo Santos Carvalho Terceiro Interessado: Erik Santos Carvalho Terceiro Interessado: Mariza Santos Carvalho Terceiro Interessado: C. S. D. C. Terceiro Interessado: C. S. D. C. Terceiro Interessado: E. S. D. C. Falecido: Erasmo Pires De Carvalho Advogado: Marcus Tadeu Galvao Mendes (OAB:BA26050) Parte Re: Erinaldo Santos Carvalho Advogado: Marcus Tadeu Galvao Mendes (OAB:BA26050) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0539516-93.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE AUTORA: FEDERACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - FBDH Advogado(s): DANIEL WANDERLEY ESBERARD (OAB:BA39669), MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (OAB:BA6647) FALECIDO: ERASMO PIRES DE CARVALHO e outros Advogado(s): MARCUS TADEU GALVAO MENDES (OAB:BA26050) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0539516-93.2016.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as petições de ID.431345532 / ID.431351886 e os documentos que as acompanham, no prazo de quinze dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de novembro de 2024.

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:16

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

04/01/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:01

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

03/09/2022, 00:00

Publicação

16/03/2022, 00:00

Petição

09/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Publicação

19/08/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2021, 00:00

Publicação

11/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Mero expediente

08/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Mero expediente

25/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2019, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/07/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Audiência Designada

10/04/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/04/2019, 00:00

Documento

10/04/2019, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Publicação

28/11/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/11/2018, 00:00

Audiência Designada

26/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2018, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Petição

03/11/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

01/08/2018, 00:00

Antecipação de tutela

01/08/2018, 00:00

Documento

01/08/2018, 00:00

Mandado

18/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/07/2018, 00:00

Audiência Designada

30/05/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/05/2018, 00:00

Mandado

18/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Audiência Designada

25/04/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Audiência Designada

25/04/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

25/04/2018, 00:00

Expedição de documento

25/04/2018, 00:00

Documento

25/04/2018, 00:00

Documento

25/04/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/03/2018, 00:00

Documento

20/03/2018, 00:00

Publicação

10/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2018, 00:00

Audiência Designada

31/01/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2017, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Mero expediente

07/12/2017, 00:00

Audiência Designada

07/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2017, 00:00

Petição

05/05/2017, 00:00

Petição

29/03/2017, 00:00

Publicação

08/03/2017, 00:00

Assistência judiciária gratuita

06/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2016, 00:00

Petição

02/08/2016, 00:00

Publicação

29/07/2016, 00:00

Mero expediente

26/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2016, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Publicação

14/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2016, 00:00

Mero expediente

07/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2016, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 16:23

Despacho

•12/08/2025, 11:58

Despacho

•28/11/2024, 09:11

Despacho

•27/11/2024, 20:17

Despacho

•16/02/2024, 11:21

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 09:53

Documento de Identificação

•16/02/2024, 09:53

Despacho

•15/02/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:20

Despacho

•08/01/2020, 14:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/02/2026, 17:53

Despacho

•20/02/2026, 19:35

Despacho

•13/08/2025, 16:23

Despacho

•12/08/2025, 11:58

Despacho

•28/11/2024, 09:11

Despacho

•27/11/2024, 20:17

Despacho

•16/02/2024, 11:21

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 09:53

Documento de Identificação

•16/02/2024, 09:53

Despacho

•15/02/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:20

Despacho

•08/01/2020, 14:14

Despacho

•25/10/2019, 11:20

Despacho

•14/08/2019, 13:48

Decisão

•26/11/2018, 11:54

Despacho

•06/11/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 19:44

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:57

Despacho

•07/12/2017, 14:55

Decisão

•06/03/2017, 11:17

Despacho

•26/07/2016, 16:44

Despacho

•07/07/2016, 17:07