Procedimento Comum Cível 0001480-08.2013.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GAMA DE AVELOES

OAB/BA 31556·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE-BA

Reu

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:49

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:54

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:37

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 16:16

Declarada incompetência

25/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:50

Expedição de intimação.

12/05/2025, 10:47

Todas as movimentações(86)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:49

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:49

Decisão

•06/05/2026, 12:57

06/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:54

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:37

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 16:16

Declarada incompetência

25/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:50

Expedição de intimação.

12/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/08/2024 23:59.

13/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 15/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.

07/08/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Pereira Dos Santos Advogado: Thiago Gama De Aveloes (OAB:BA31556) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001480-08.2013.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

31/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 18:16

Expedição de intimação.

05/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:54

Publicado Intimação em 25/04/2023.

30/07/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:53

Juntada de certidão

22/04/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2023, 21:47

Expedição de intimação.

22/04/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 04:17

Expedição de intimação.

22/11/2021, 13:46

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:42

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:05

Publicado Intimação em 05/04/2021.

08/04/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:31

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:55

Devolvidos os autos

12/08/2019, 19:48

REMESSA

02/05/2019, 12:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/03/2019, 09:43

RECEBIMENTO

13/03/2019, 09:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/03/2019, 14:47

RECEBIMENTO

07/03/2019, 17:12

MERO EXPEDIENTE

22/02/2019, 16:53

CONCLUSÃO

10/07/2017, 15:33

RECEBIMENTO

03/07/2017, 15:14

MERO EXPEDIENTE

03/07/2017, 15:04

CONCLUSÃO

24/01/2017, 15:59

PETIÇÃO

24/01/2017, 15:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/01/2017, 15:58

RECEBIMENTO

24/01/2017, 15:57

CONCLUSÃO

11/06/2015, 16:41

DECURSO DE PRAZO

11/06/2015, 16:38

PETIÇÃO

03/06/2015, 16:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/06/2015, 16:45

RECEBIMENTO

03/06/2015, 16:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/05/2015, 10:04

DOCUMENTO

27/05/2015, 16:45

MANDADO

26/05/2015, 16:18

MANDADO

26/05/2015, 11:19

MANDADO

25/05/2015, 14:58

RECEBIMENTO

19/05/2015, 16:50

MERO EXPEDIENTE

19/05/2015, 16:46

CONCLUSÃO

18/05/2015, 16:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 16:34

DOCUMENTO

11/12/2014, 16:07

MANDADO

11/12/2014, 10:25

MANDADO

02/12/2014, 14:27

RECEBIMENTO

28/11/2014, 10:24

MERO EXPEDIENTE

28/11/2014, 10:24

CONCLUSÃO

26/11/2014, 14:01

PETIÇÃO

25/11/2014, 17:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/11/2014, 17:06

RECEBIMENTO

24/07/2014, 13:46

MERO EXPEDIENTE

24/07/2014, 13:37

CONCLUSÃO

03/04/2013, 16:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 16:32

DISTRIBUIÇÃO

02/04/2013, 14:13

Decisão

•25/09/2025, 09:58

Despacho

•05/03/2024, 15:43

Despacho

•12/12/2022, 12:15

Despacho

•05/06/2020, 12:31

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Decisão

•12/08/2019, 19:47

SENTENÇA

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/05/2026, 13:49

Decisão

•06/05/2026, 12:57

Decisão

•25/09/2025, 09:58

Despacho

•05/03/2024, 15:43

Despacho

•12/12/2022, 12:15

Despacho

•05/06/2020, 12:31

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Decisão

•12/08/2019, 19:47

SENTENÇA

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:47

SENTENÇA

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•12/08/2019, 19:46