Cumprimento de sentença 8000217-89.2017.8.05.0261 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000217-89.2017.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000217-89.2017.8.05.0261. Exequente: Joseane De Jesus Sena Advogado: Maria Cristiane Da Silva Amorim (OAB:BA48828) Executado: Atacadão De Suplementos Advogado: Cesar Augusto Ribeiro Brito (OAB:DF12667) Advogado: Camila Silva Matos (OAB:BA47080) Advogado: Sarah De Araujo Brito Rocha (OAB:DF36983) Advogado: Nilson Jose Franco Junior (OAB:DF40298) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8000217-89.2017.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEANE DE JESUS SENA RÉU: ATACADÃO DE SUPLEMENTOS DECISÃO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000217-89.2017.8.05.0261 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tucano Vistos etc. Altere-se a classe processual. Intimem-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito indicado, consoante planilha, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC). Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho. Publique-se. Intimem-se. Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MATOS em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILSON JOSE FRANCO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MATOS em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSEANE DE JESUS SENA em 01/10/2025 23:59.

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