Execução Fiscal 8000553-05.2016.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 62.071,40

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PIONEIRO LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PIONEIRO LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPERMERCADO PIONEIRO LTDA

CNPJ

Reu

JUVENILIA OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

MAGALI VIEIRA COUTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSELITO VIEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIA MARICELI SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

15/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

15/10/2025, 15:41

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:59

Decorrido prazo de HELDER LEON SOUZA SOTELINO MAIA em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2025, 14:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

08/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:24

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:24

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

15/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 10:54

Sentença

•13/01/2025, 15:58

15/10/2025, 15:41

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:59

Decorrido prazo de HELDER LEON SOUZA SOTELINO MAIA em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2025, 14:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

08/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:24

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:17

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Pioneiro Ltda Executado: Antonia Mariceli Souza Oliveira Executado: Joselito Vieira Junior Advogado: Helder Leon Souza Sotelino Maia (OAB:BA49494) Executado: Juvenilia Oliveira Vieira Executado: Magali Vieira Couto De Oliveira Advogado: Helder Leon Souza Sotelino Maia (OAB:BA49494) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Av. Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - Email: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000553-05.2016.8.05.0237 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA:ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ANTONIA MARICELI SOUZA OLIVEIRA e outros (4):ANTONIA MARICELI SOUZA OLIVEIRA CPF: 622.947.765-34, JOSELITO VIEIRA JUNIOR CPF: 407.253.755-15, JUVENILIA OLIVEIRA VIEIRA CPF: 620.257.595-68, MAGALI VIEIRA COUTO DE OLIVEIRA CPF: 924.614.415-53, Considerando o provimento 031/2020 – GSEC, através de ato ordinatório, intimo a parte excipiente, através de seu advogado, para manifestação acerca da PETIÇÃO de id. nº 450141500, podendo requerer o que entender de direito, conferindo-lhe o prazo de 15 dias. São Gonçalo dos Campos-BA, 28 de novembro de 2024 REGINA DE SOUZA SUDRE Técnica Judiciária Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000553-05.2016.8.05.0237 Execução Fiscal Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:50

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:43

Expedição de intimação.

12/06/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:15

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:49

Expedição de intimação.

10/03/2023, 14:31

Expedição de citação.

10/03/2023, 14:30

Expedição de citação.

10/03/2023, 14:30

Expedição de citação.

10/03/2023, 14:30

Expedição de citação.

10/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:30

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:28

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:36

Expedição de citação.

14/02/2023, 11:33

Expedição de citação.

14/02/2023, 11:33

Expedição de intimação.

14/02/2023, 11:33

Expedição de citação.

14/02/2023, 11:33

Expedição de citação.

14/02/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 09:25

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:01

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:57

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:22

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 21:52

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:30

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2018, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2018, 12:12

Expedição de mandado.

05/06/2018, 13:46

Juntada de certidão

10/11/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 01:58

Expedição de intimação.

14/08/2017, 12:08

Expedição de citação.

14/08/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 12:46

Conclusos para decisão

31/10/2016, 15:38

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 15:37

Despacho

•01/02/2024, 10:46

Decisão

•02/08/2021, 09:25

Despacho

•18/06/2020, 21:52

Despacho

•08/11/2016, 12:46