Monitória 8000596-37.2023.8.05.0126 - TJBA

Monitória 8000596-37.2023.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000596-37.2023.8.05.0126.. Autor: Elves Preslei Alves De Sousa - Me Advogado: Laura Christiane Neves De Sousa Baleeiro (OAB:BA24892) Reu: Ana Paula Alves Silva 00259444529 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000596-37.2023.8.05.0126. 1 - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 8000596-37.2023.8.05.0126 Monitória Jurisdição: Itapetinga Defiro o pedido autoral para que as custas sejam recolhidas ao final do processo. 2 - A petição inicial está devidamente instruída e verifico ser evidente o direito do autor, assim, determino a expedição do mandado de pagamento do valor total da dívida, que corresponde ao quantum atualizado indicado na petição inicial, devendo a parte ré efetuar a quitação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. 3 - Dentro do aludido prazo, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. 4 - Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. 5 - Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. 6 - Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. 7 - Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. 8 - Todas as disposições contidas neste despacho deverão constar no mandado de pagamento, devendo a Secretaria elaborar tal modelo. Atente-se. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. ITAPETINGA, BA, 4 de maio de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES SILVA 00259444529 em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES SILVA 00259444529 em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES SILVA 00259444529 em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES SILVA 00259444529 em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELVES PRESLEI ALVES DE SOUSA - ME em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELVES PRESLEI ALVES DE SOUSA - ME em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELVES PRESLEI ALVES DE SOUSA - ME em 12/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

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