Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000719-44.2018.8.05.0018 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000719-44.2018.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Barra Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000719-44.2018.8.05.0018 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA Advogado(s): FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872-A) REPRESENTANTE: ALZENI RAMOS BORGES e outros (5) Advogado(s): FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO (OAB:BA28307-A), PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000719-44.2018.8.05.0018 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante: Alzeni Ramos Borges Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307-A) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839-A) Representante: Arilson De Oliveira Lima Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307-A) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839-A) Representante: Deltrude Xavier Dos Santos Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307-A) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839-A) Representante: Edileide Borges De Souza Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307-A) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839-A) Representante: Enaldo Lopes Damaceno Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307-A) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839-A) Representante: Eva Carneiro Cruz Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307-A) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839-A) Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67395234), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66218650), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 27 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 13/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de ALZENI RAMOS BORGES em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA em 07/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(29)