Execução Fiscal 8013687-25.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.915,64
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 12:49
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
NORDESTE ESTACIONAMENTO DO BRASIL LTDA
CNPJ
08.***.***.0006-94
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 15:48
Expedição de intimação.
22/04/2026, 15:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2026, 17:04
Expedição de despacho.
07/04/2026, 17:03
Conclusos para decisão
17/03/2026, 16:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/03/2026, 12:23
Decorrido prazo de NORDESTE ESTACIONAMENTO DO BRASIL LTDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:23
Publicado Despacho em 27/01/2026.
27/01/2026, 07:30
Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 07:30
Expedição de despacho.
23/01/2026, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 14:51
Conclusos para decisão
22/08/2025, 13:41
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 15:48
Expedição de intimação.
22/04/2026, 15:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2026, 17:04
Expedição de despacho.
07/04/2026, 17:03
Conclusos para decisão
17/03/2026, 16:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/03/2026, 12:23
Decorrido prazo de NORDESTE ESTACIONAMENTO DO BRASIL LTDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:23
Publicado Despacho em 27/01/2026.
27/01/2026, 07:30
Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 07:30
Expedição de despacho.
23/01/2026, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 14:51
Conclusos para decisão
22/08/2025, 13:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:22
Expedição de intimação.
18/07/2025, 16:56
Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 16:46
Mandado devolvido Negativamente
14/07/2025, 01:11
Expedição de mandado.
31/03/2025, 13:20
Expedição de despacho.
28/03/2025, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 18:29
Conclusos para decisão
04/02/2025, 17:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 23:56
Expedição de ato ordinatório.
19/11/2024, 09:23
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 09:23
Expedição de carta via ar digital.
16/09/2024, 11:25
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 11:24
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 11:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 03:45
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2024, 16:31
Expedição de decisão.
14/07/2024, 16:31
Conclusos para decisão
13/06/2024, 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 05:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 23:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024, 23:53
Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 04:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Nordeste Estacionamento Do Brasil Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8013687 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013687-25.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
30/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 21:16
Expedição de sentença.
27/01/2024, 21:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024, 21:16
Conclusos para decisão
27/01/2024, 17:57
Expedição de Carta.
24/01/2024, 09:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024, 11:40
Expedição de despacho.
18/10/2023, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:59
Conclusos para decisão
01/09/2023, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 16:09
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
23/08/2023, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 10:24
Expedição de despacho.
12/07/2023, 10:24
Conclusos para despacho
11/05/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 21:11
Conclusos para despacho
27/03/2023, 14:19
Distribuído por sorteio
27/03/2023, 14:19
Documentos
Despacho
•
22/04/2026, 15:48
Despacho
•
07/04/2026, 17:04
Despacho
•
07/04/2026, 17:03
Sentença
•
06/04/2026, 16:10
Despacho
•
23/01/2026, 14:51
Despacho
•
23/01/2026, 14:51
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 16:46
Despacho
•
28/03/2025, 18:29
Despacho
•
28/03/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 11:23
Decisão
•
14/07/2024, 16:31
Decisão
•
14/07/2024, 16:31
Sentença
•
27/01/2024, 21:16
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
22/04/2026, 15:48
Despacho
•
07/04/2026, 17:04
Despacho
•
07/04/2026, 17:03
Sentença
•
06/04/2026, 16:10
Despacho
•
23/01/2026, 14:51
Despacho
•
23/01/2026, 14:51
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 16:46
Despacho
•
28/03/2025, 18:29
Despacho
•
28/03/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 11:23
Decisão
•
14/07/2024, 16:31
Decisão
•
14/07/2024, 16:31
Sentença
•
27/01/2024, 21:16
Despacho
•
18/10/2023, 13:05
Despacho
•
12/07/2023, 10:24
Despacho de citação por AR Digital
•
19/04/2023, 21:11