Embargos de Declaração Cível 8009531-32.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.198.294,06

Órgão julgador

Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA DA COSTA QUEIROZ

CPF

Reu

MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA DA COSTA QUEIROZ

CPF

Reu

MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA

CPF

Reu

MARGARIDA UNGAR REGO

CPF

Reu

MARGARIDA BUENO CALATRONE

CPF

Reu

MARCELO PENNA PEDREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

LYCIA MARIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

LUIZ SERGIO VIVEIROS LARANJEIRA BARBOSA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIA MARIA MOSSELMAN PEREIRA

CPF

Reu

LISETE BITTENCOURT BRAGA

CPF

Reu

JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

JOSE DE CARVALHO REIS

CPF

Reu

JOSE CEZAR REGO

CPF

Reu

JOAO GOMES VIEIRA

CPF

Reu

JOAO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO CARLOS RAMOS COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO PAULO CORREIA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSELITA FLORENTINA DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:07

Baixa Definitiva

24/01/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA QUEIROZ em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARGARIDA UNGAR REGO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARGARIDA BUENO CALATRONE em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO PENNA PEDREIRA DE FREITAS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LYCIA MARIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO VIVEIROS LARANJEIRA BARBOSA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Todas as movimentações(83)

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:07

Baixa Definitiva

24/01/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:54

Documentos

Acórdão

•09/11/2021, 14:49

Despacho

•29/07/2021, 10:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA QUEIROZ em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARGARIDA UNGAR REGO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARGARIDA BUENO CALATRONE em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO PENNA PEDREIRA DE FREITAS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LYCIA MARIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO VIVEIROS LARANJEIRA BARBOSA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MOSSELMAN PEREIRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de LISETE BITTENCOURT BRAGA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO REIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CEZAR REGO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOAO GOMES VIEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAMOS COSTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOAO CESAR DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO CORREIA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSELITA FLORENTINA DE MATOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:21

Publicado Ementa em 24/11/2021.

24/11/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 15:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (EMBARGANTE) e não-provido

09/11/2021, 14:56

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2021, 17:25

Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

15/10/2021, 12:33

Solicitado dia de julgamento

04/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MOSSELMAN PEREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CEZAR REGO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO REIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LISETE BITTENCOURT BRAGA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO CESAR DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO GOMES VIEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO CORREIA DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAMOS COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSELITA FLORENTINA DE MATOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA QUEIROZ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LYCIA MARIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO PENNA PEDREIRA DE FREITAS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARGARIDA BUENO CALATRONE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARGARIDA UNGAR REGO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO VIVEIROS LARANJEIRA BARBOSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO GOMES VIEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO REIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CEZAR REGO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA ROCHA SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARGARIDA UNGAR REGO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARGARIDA BUENO CALATRONE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAMOS COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO CORREIA DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOAO CESAR DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de LISETE BITTENCOURT BRAGA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de LYCIA MARIA FONTES PALMEIRA DE CERQUEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO VIVEIROS LARANJEIRA BARBOSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MOSSELMAN PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO PENNA PEDREIRA DE FREITAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de contra-razões

03/08/2021, 08:33

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 19:03

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2021, 17:17

Distribuído por dependência

26/07/2021, 17:17

Despacho

•28/07/2021, 19:03