Execução Fiscal 8014577-48.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8014577-48.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ALMEIDA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ALMEIDA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ALMEIDA SANTOS em 28/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 07/03/2025.

24/02/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

24/02/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:47

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:47

Expedição de despacho.

26/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria Rosa De Almeida Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014577-48.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ROSA DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8014577-48.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 09:43

Despacho

•28/11/2024, 17:15

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ALMEIDA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ALMEIDA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ALMEIDA SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de despacho.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/11/2024 23:59.

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