Execução Fiscal 8025759-69.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8025759-69.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de sentença.

23/04/2026, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:56

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:52

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960-A) Apelado: Carlos Vanderlei Ardicon Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8025759-69.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EULA CUNHA MARTINS (OAB:BA8960-A) APELADO: CARLOS VANDERLEI ARDICON Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8025759-69.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS contra sentença que extinguiu o feito executivo por ausência de interesse processual. Diante do julgamento do Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral, bem como pela edição da Resolução nº 547/2024 pelo Conselho Nacional de Justiça, há de se reconhecer a necessária oportunização para que as partes se manifestem acerca de fundamento anteriormente não abordado nos autos. Assim, determino a intimação do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS para que, em 10 dias, se manifeste sobre o enquadramento do caso concreto ao julgamento do Tema 1184 do STF, bem como à Resolução nº 547/2024 do CNJ. Retornem com a manifestação ou devidamente certificadas a intimação eficaz da apelante e a inércia. Publique-se. Salvador, 27 de novembro de 2024. DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 10:38

Publicado Sentença em 23/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

30/09/2024, 02:22

Expedição de sentença.

19/09/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:47

Acórdão

•28/07/2025, 20:18

—

Partes do Processo(6)

Expedição de sentença.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(24)