Execução Fiscal 0000248-05.2002.8.05.0220 - TJBA

Execução Fiscal 0000248-05.2002.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:40

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/05/2025 23:59.

10/06/2025, 02:52

Expedição de sentença.

16/04/2025, 09:46

Expedição de despacho.

16/04/2025, 09:15

Extinto o processo por desistência

16/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 23:37

Expedição de despacho.

06/12/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pedro Lacerda Tavares Exequente: Caixa Economica Federal Advogado: Claudia Santianni (OAB:BA18788) Advogado: Clelio Amorim Nobre Guedelha Martins (OAB:BA15986) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000248-05.2002.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s): CLAUDIA SANTIANNI registrado(a) civilmente como CLAUDIA SANTIANNI (OAB:BA18788) EXECUTADO: PEDRO LACERDA TAVARES Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista que o exequente foi devidamente intimado a se manifestar nos autos nos autos e não se manifestou, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 suspendo o curso do processo e do prazo prescricional pelo período de um ano. Decorrido o prazo de um ano, sem que haja manifestação do exequente, comerá a correr o prazo de prescrição intercorrente e os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de cinco anos, começando, ainda, a fluir o prazo da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo do arquivamento, abra-se vista ao exequente para se manifestar sobre a possibilidade de extinção. SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 5 de dezembro de 2023. Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA DECISÃO 0000248-05.2002.8.05.0220 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:27

Publicado Decisão em 08/07/2024.

13/07/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 09:46

Sentença

•16/04/2025, 09:15

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/05/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

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