Cumprimento de sentença 0303114-86.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA PERPETUA PEREIRA

CPF

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GENARIO FALCAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 25169·CPF·Representa: Autor

KAMERINO THADEU LINO ARAUJO

OAB/BA 720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA PERPETUA PEREIRA

CPF

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

ILANE GOMES MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA PEREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:49

Expedição de intimação.

12/12/2025, 08:49

Juntada de informação

12/12/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/04/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/01/2025 23:59.

15/04/2025, 18:34

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA PEREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 10:14

16/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:49

Expedição de intimação.

12/12/2025, 08:49

Juntada de informação

12/12/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/04/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/01/2025 23:59.

15/04/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 28/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:33

Expedição de intimação.

28/01/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2025, 10:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.

15/12/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

15/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/12/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0303114-86.2012.8.05.0146. Apelante: Maria Perpetua Pereira Advogado: Luiz Genario Falcao De Oliveira (OAB:BA25169) Advogado: Kamerino Thadeu Lino Araujo (OAB:BA720-B) Apelado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0303114-86.2012.8.05.0146 Parte Autora: APELANTE: MARIA PERPETUA PEREIRA Parte Ré: APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0303114-86.2012.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJBA, para requerer o que entenderem pertinente. Prazo de 15 dias. Publique-se. Juazeiro-BA., 27 de novembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:58

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:16

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2023, 14:51

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

18/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 08:24

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de apelação

22/07/2023, 11:45

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:07

Expedição de intimação.

29/06/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2023, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de conclusão

17/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

07/05/2023, 04:19

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

15/10/2021, 00:00

Concluso para Sentença

19/02/2021, 00:00

Petição

22/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

27/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2020, 00:00

Mandado

07/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

05/10/2016, 00:00

Publicação

03/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

03/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2016, 00:00

Por decisão judicial

28/09/2016, 00:00

Concluso para Sentença

30/05/2016, 00:00

Petição

06/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2013, 00:00

Documento

07/11/2013, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2013, 00:00

Expedição de Ofício

04/11/2013, 00:00

Publicação

18/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Petição

19/12/2012, 00:00

Documento

28/11/2012, 00:00

Expedição de documento

28/11/2012, 00:00

Publicação

21/11/2012, 00:00

Mero expediente

19/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2012, 00:00

Documento

22/10/2012, 00:00

Petição

22/10/2012, 00:00

Documento

22/10/2012, 00:00

Documento

22/10/2012, 00:00

Expedição de documento

22/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2012, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2024, 17:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2024, 17:39

Despacho

•27/11/2024, 14:00

Acórdão

•06/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:24

Sentença

•28/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:55

Decisão

•27/10/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/12/2025, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2024, 17:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2024, 17:39

Despacho

•27/11/2024, 14:00

Acórdão

•06/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:24

Sentença

•28/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:55

Decisão

•27/10/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:06

Decisão

•05/10/2016, 13:41

Decisão

•28/09/2016, 15:19

Decisão

•03/12/2013, 13:43

Decisão

•03/12/2013, 13:43

Decisão

•04/11/2013, 10:29

Despacho

•14/10/2013, 12:52

Despacho

•19/11/2012, 09:56