Cumprimento de sentença 0332056-78.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 07:34

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 06:54

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:27

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:20

Publicado Sentença em 22/09/2025.

28/09/2025, 23:57

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

28/09/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 07:34

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 11:32

Sentença

•17/09/2025, 17:37

06/03/2026, 06:54

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:27

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:20

Publicado Sentença em 22/09/2025.

28/09/2025, 23:57

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

28/09/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:48

Publicado Despacho em 25/04/2025.

10/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:48

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:47

Expedição de despacho.

22/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:53

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Publicado Petição em 06/12/2024.

12/01/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

12/01/2025, 23:17

Expedição de despacho.

19/12/2024, 14:18

Publicado Despacho em 09/12/2024.

17/12/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

17/12/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0332056-78.2012.8.05.0001. Exequente: Silas Dos Santos Silva Advogado: Moises Nascimento De Oliveira (OAB:BA33673) Executado: Associacao Unificada Paulista De Ensino Renovado Objetivo-assupero Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0332056-78.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILAS DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO Ao Cartório para certificar se o autor/executado foi devidamente intimado do despacho anterior. Salvador, 5 de dezembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0332056-78.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:24

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:31

Expedição de petição.

04/12/2024, 10:31

Expedição de petição.

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0332056-78.2012.8.05.0001. Exequente: Silas Dos Santos Silva Advogado: Moises Nascimento De Oliveira (OAB:BA33673) Executado: Associacao Unificada Paulista De Ensino Renovado Objetivo-assupero Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0332056-78.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILAS DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0332056-78.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Nos termos do art.860, do CPC, determino a reserva do crédito existente nestes autos, até o limite do procedimento executório, em favor da ré/exequente. Nessa quadra, intime-se a parte autora/executada a se manifestar, no prazo de 15 dias, opondo as defesas de praxe, querendo. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador, 20 de agosto de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:41

Expedição de despacho.

28/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:10

Publicado Despacho em 27/08/2024.

01/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

01/09/2024, 02:20

Expedição de despacho.

23/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:43

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:43

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 21:52

Expedição de despacho.

30/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:27

Publicado Despacho em 12/03/2024.

28/03/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

28/03/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:29

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:14

Outras Decisões

26/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:19

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:19

Publicado Despacho em 29/08/2023.

07/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 20:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:40

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2022, 00:00

Petição

28/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Publicação

14/09/2021, 00:00

Petição

10/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2021, 00:00

Mero expediente

10/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2021, 00:00

Publicação

31/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2021, 00:00

Correção de Classe

26/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Petição

24/08/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento

22/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

19/06/2018, 00:00

Documento

08/06/2018, 00:00

Documento

08/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Publicação

28/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2018, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:00

Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Mero expediente

26/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

14/07/2017, 00:00

Recebimento

11/01/2017, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/12/2016, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

09/01/2013, 00:00

Petição

08/01/2013, 00:00

Petição

08/01/2013, 00:00

Publicação

05/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2012, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Mero expediente

26/09/2012, 00:00

Mero expediente

26/09/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2012, 00:00

Publicação

19/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2012, 00:00

Recebimento

14/09/2012, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2012, 00:00

Concluso para Sentença

12/09/2012, 00:00

Petição

11/09/2012, 00:00

Publicação

01/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2012, 00:00

Recebimento

28/08/2012, 00:00

Improcedência

27/08/2012, 00:00

Petição

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2012, 00:00

Concluso para Sentença

15/08/2012, 00:00

Publicação

07/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2012, 00:00

Mero expediente

18/06/2012, 00:00

Recebimento

18/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2012, 00:00

Remessa

24/04/2012, 00:00

Recebimento

24/04/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2012, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 13:36

Despacho

•22/04/2025, 16:44

Despacho

•19/12/2024, 14:18

Despacho

•05/12/2024, 10:51

Despacho

•05/12/2024, 09:24

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•23/08/2024, 09:26

Despacho

•21/08/2024, 08:42

Despacho

•30/04/2024, 10:12

Despacho

•29/04/2024, 13:59

Despacho

•08/03/2024, 11:02

Despacho

•07/03/2024, 10:57

Petição

•06/02/2024, 14:13

Todos os documentos(78)

Sentença

•18/09/2025, 11:32

Sentença

•17/09/2025, 17:37

Despacho

•23/04/2025, 13:36

Despacho

•22/04/2025, 16:44

Despacho

•19/12/2024, 14:18

Despacho

•05/12/2024, 10:51

Despacho

•05/12/2024, 09:24

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•23/08/2024, 09:26

Despacho

•21/08/2024, 08:42

Despacho

•30/04/2024, 10:12

Despacho

•29/04/2024, 13:59

Despacho

•08/03/2024, 11:02

Despacho

•07/03/2024, 10:57

Petição

•06/02/2024, 14:13

Decisão

•29/01/2024, 11:14

Decisão

•26/01/2024, 10:13

Despacho

•28/08/2023, 07:36

Despacho

•25/08/2023, 14:20

Despacho

•26/07/2022, 12:42

Despacho

•26/05/2022, 09:43

Decisão

•17/09/2021, 18:30

Decisão

•17/09/2021, 18:30

Decisão

•17/09/2021, 18:30

Decisão

•17/09/2021, 18:30

Decisão

•17/09/2021, 18:30

Decisão

•17/09/2021, 18:30

Despacho

•10/09/2021, 11:33

Despacho

•26/08/2021, 16:16

Despacho

•17/08/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:20

Despacho

•19/06/2018, 13:20

Despacho

•22/01/2018, 15:15

Decisão

•29/11/2017, 11:54

Despacho

•26/09/2017, 14:58

Despacho

•23/08/2017, 16:13

Acórdão

•14/07/2017, 11:22

Acórdão

•14/07/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 11:21

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 11:21

Acórdão

•14/07/2017, 11:07

Acórdão

•14/07/2017, 11:07

Acórdão

•14/07/2017, 11:07

Acórdão

•14/07/2017, 11:07

Acórdão

•14/07/2017, 11:07

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Acórdão

•14/07/2017, 11:06

Despacho

•14/07/2017, 11:06

Despacho

•14/07/2017, 11:06

Sentença

•14/07/2017, 11:03

Sentença

•14/07/2017, 11:03

Sentença

•14/07/2017, 11:03

Sentença

•14/07/2017, 11:03

Despacho

•14/07/2017, 11:03

Decisão

•14/07/2017, 11:03

Decisão

•14/07/2017, 11:03

Decisão

•14/07/2017, 11:03

Decisão

•14/07/2017, 11:03

Despacho

•14/07/2017, 11:03

Despacho

•14/07/2017, 11:03

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 13:26

Despacho

•26/09/2012, 15:58

Sentença

•13/09/2012, 10:29

Sentença

•27/08/2012, 17:50

Despacho

•18/06/2012, 16:39