Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0339696-30.2015.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0339696-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Maria Conceição Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0339696-30.2015.8.05.0001.3.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARIA CONCEIÇÃO SILVA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 1002, STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0339696-30.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos destes embargos de declaração nº 0339696-30.2015.8.05.0001.3.EDCiv, em que figuram como embargante, ESTADO DA BAHIA, e como parte embargada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos da certidão de julgamento. Salvador/BA, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

03/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

31/07/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2022, 17:13

Comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/07/2022, 00:00

Petição

28/06/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Publicação

25/05/2022, 00:00

Improcedência

19/11/2021, 00:00

Petição

14/11/2021, 00:00

Petição

08/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:55

Sentença

•16/09/2025, 11:02

—

Partes do Processo(75)

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Petição

Publicação

Improcedência

Petição

Petição

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(21)