Embargos de Declaração Cível 0339696-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ANTONIO JOSE BROCHADO DA SILVA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA CONCEICAO SILVA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MARIO CESAR PACHECO PEREIRA

Reu

MARIA CONCEICAO SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:04

Baixa Definitiva

14/10/2024, 11:04

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

04/08/2024, 17:41

Distribuído por dependência

01/08/2024, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•04/08/2024, 19:26

Decisão

•04/08/2024, 17:41