Execução Fiscal 0500493-14.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 43.380,69

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

KILOMETRO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARINEIS FREITAS CERQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 23:21

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:01

Expedição de intimação.

20/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de KILOMETRO RESTAURANTE LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

20/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de MARINEIS FREITAS CERQUEIRA em 22/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:53

Publicado Despacho em 15/08/2025.

19/01/2026, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

19/01/2026, 00:59

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:22

Expedição de intimação.

18/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 23:21

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:01

Expedição de intimação.

20/03/2026, 18:18

Documentos

Outros documentos

•24/04/2026, 23:21

Despacho

•09/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de KILOMETRO RESTAURANTE LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

20/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de MARINEIS FREITAS CERQUEIRA em 22/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:53

Publicado Despacho em 15/08/2025.

19/01/2026, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

19/01/2026, 00:59

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:22

Expedição de intimação.

18/09/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:37

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:52

Expedição de decisão.

24/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 20:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:03

Decorrido prazo de KILOMETRO RESTAURANTE LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:45

Publicado Decisão em 02/12/2024.

13/12/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kilometro Restaurante Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500493-14.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: KILOMETRO RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500493-14.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e examinados os autos do processo em referência. Intime-se o Estado para que promova a retirada. Oficie-se ao DETRAN também para que promova a retirada da averbação premonitória. Adotem as providências de praxe. O presente ato tem força de mandado. P. I. Salvador, 28 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 11:07

Expedição de despacho.

28/11/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:06

Expedição de despacho.

31/10/2024, 08:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/10/2024, 08:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:28

Expedição de despacho.

09/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:03

Expedição de despacho.

09/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:42

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/10/2015, 00:00

Publicação

30/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2015, 00:00

Mero expediente

15/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2015, 00:00

Mero expediente

29/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2014, 00:00

Despacho

•20/03/2026, 18:18

Despacho

•18/09/2025, 17:06

Despacho

•13/08/2025, 09:52

Despacho

•24/03/2025, 16:11

Decisão

•28/11/2024, 11:06

Decisão

•28/11/2024, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 14:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 14:12

Decisão

•31/10/2024, 08:32

Despacho

•09/10/2024, 15:39

Despacho

•27/09/2024, 17:48

Despacho

•09/09/2024, 16:18

Despacho

•04/09/2024, 19:42

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•24/04/2026, 23:21

Despacho

•09/04/2026, 09:01

Despacho

•20/03/2026, 18:18

Despacho

•18/09/2025, 17:06

Despacho

•13/08/2025, 09:52

Despacho

•24/03/2025, 16:11

Decisão

•28/11/2024, 11:06

Decisão

•28/11/2024, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 14:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 14:12

Decisão

•31/10/2024, 08:32

Despacho

•09/10/2024, 15:39

Despacho

•27/09/2024, 17:48

Despacho

•09/09/2024, 16:18

Despacho

•04/09/2024, 19:42

Despacho

•15/05/2015, 10:10

Despacho

•29/07/2014, 17:08