Execução Fiscal 0501908-04.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.645,81

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 09:41

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petições diversas

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 01:12

Baixa Definitiva

20/12/2025, 01:11

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 16:43

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:40

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 09:41

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petições diversas

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 10:40

Sentença

•25/11/2025, 10:40

20/12/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 01:12

Baixa Definitiva

20/12/2025, 01:11

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 16:43

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:24

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:11

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

24/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:58

Publicado Decisão em 02/12/2024.

27/12/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Gildefan Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501908-04.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GILDEFAN NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501908-04.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

03/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 15:43

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:13

Expedição de mandado.

12/11/2024, 09:20

Juntada de mandado

12/11/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:20

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Petição

11/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2021, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2019, 00:00

Mandado

16/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2018, 00:00

Sentença

•25/11/2025, 10:40

Despacho

•30/06/2025, 10:11

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:20

Despacho

•01/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:03

Despacho

•21/11/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 08:04

Despacho

•19/09/2018, 17:09