Embargos de Declaração Cível 0302280-81.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO

CPF

Autor

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Publicado Ementa em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:13

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2023, 17:20

Incluído em pauta para 26/06/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/06/2023, 16:45

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão

10/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 18:36

Despacho

•17/04/2023, 15:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2023, 01:02

Publicado Ementa em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:13

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2023, 17:20

Incluído em pauta para 26/06/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/06/2023, 16:45

Solicitado dia de julgamento

07/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.

02/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO em 27/04/2023 23:59.

02/06/2023, 03:15

Decorrido prazo de C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA em 27/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA em 27/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:56

Publicado Despacho em 18/04/2023.

02/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2023, 17:00

Distribuído por dependência

13/04/2023, 17:00

Despacho

•16/04/2023, 18:07